A Aura Store, pessoa jurídica de direito privado, compromete-se com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes, atuando em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC).
Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, incluindo:
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados
Controlador: Aura Store
Operador: terceiros que realizam o tratamento de dados em nome da Aura Store
A Aura Store poderá coletar os seguintes dados pessoais:
a) Dados fornecidos pelo usuário:
Nome completo
CPF (quando necessário para emissão fiscal ou logística)
Endereço completo
E-mail e telefone
b) Dados coletados automaticamente:
Endereço IP (art. 15 do Marco Civil da Internet)
Geolocalização aproximada
Dados de navegação e interação
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos arts. 7º e 11 da LGPD, incluindo:
Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal
Exercício regular de direitos
Legítimo interesse
Consentimento, quando aplicável
Os dados poderão ser compartilhados com:
Intermediadores de pagamento
Plataformas de e-commerce
Empresas de logística e transporte
Ferramentas de marketing e análise
Podendo incluir transferência internacional de dados, conforme LGPD.
Adotamos medidas conforme art. 46 da LGPD. Ainda assim, não é possível garantir segurança absoluta contra incidentes externos.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário poderá acessar, corrigir ou excluir seus dados.
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Os dados serão mantidos conforme necessidade contratual e obrigações legais.
O prazo estimado para entrega dos produtos é de 10 (dez) a 20 (vinte) dias úteis, contados após a confirmação do pagamento.
O cliente declara ciência de que podem ocorrer variações decorrentes de fatores externos, incluindo logística, transportadoras, fiscalização e eventos de força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
Em caso de extravio comprovado da mercadoria, a Aura Store compromete-se a:
Reenviar o produto sem custo adicional; ou
Realizar o reembolso integral
Com base nas informações da transportadora e conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Os produtos comercializados pela Aura Store poderão ser provenientes de fornecedores internacionais, sendo enviados ao endereço do cliente por meio de logística internacional.
O cliente declara ciência de que, nesses casos, poderão ocorrer:
Prazos de entrega estendidos
Procedimentos de fiscalização aduaneira
Eventuais variações logísticas fora do controle da loja
A Aura Store permanece responsável pela entrega do produto ao cliente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
A Aura Store não se responsabiliza por:
Informações falsas fornecidas pelo usuário
Uso indevido por terceiros
Falhas decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou terceiros
Conforme art. 14, §3º do CDC.
A política poderá ser alterada a qualquer momento.
Foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I do CDC.
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